O DECRETO Nº 11.747, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023 promulga a Convenção...
24/10
Tag: Decreto
05/10
Novo Decreto reformula o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio
Na última sexta-feira (29.09.2023), foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.717, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do...
19/06
Primeira fase do plano de logística reversa de embalagens de vidro deverá ser concluída ainda em junho; Fase 2 deverá se iniciar na sequência
Nos termos do Decreto nº 11.300/2022, deverá terminar em 20/06/2023 o prazo para implementação da Fase 1 do sistema de logística reversa de embalagens de...
04/05
Presidente da República sanciona na edição extra do Diário Oficial de 1° de maio decretos relacionados aos direitos trabalhistas
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no uso de suas atribuições decretou na edição extra do Diário Oficial da União de 1º...
03/03
Governo Federal publica novo Decreto regulamentando a Câmara de Comércio Exterior – Camex
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 03/03/2023, o Decreto nº 11.428, que estabelece o novo regulamento da Câmara de Comércio Exterior –...
20/01
ALERTA: importador obtém decisão favorável e assegura manutenção de alíquota reduzida de AFRMM para todo o ano de 2023
Por intermédio de decisão prolatada pelo Juízo da 35ª Vara Federal de Pernambuco, uma fabricante de cimento obteve medida liminar no sentido de ser assegurada...