Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 04/12/2019, o Decreto nº 64.628, que alterou o regime especial de tributação pelo...
05/12
Tag: Decreto
07/11
Decreto Regulamenta o Trabalho Temporário
Em vigor desde 16/10/2019, o Decreto Federal nº 10.060, de 14 de outubro de 2019, regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de...
07/11
Decreto nº 64.552/ 2019 – ICMS-ST/SP (altera regras e exclui produtos do regime)
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 1º de novembro de 2019, o Decreto nº 64.552, de 31/10/2019 que, dentre outras alterações ao Regulamento do...