A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos (3x1), decidiu que as empresas não podem considerar a Participação nos Lucros...
07/12
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos (3x1), decidiu que as empresas não podem considerar a Participação nos Lucros...
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
No último dia 20/06, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que os pagamentos acumulados de Juros Sobre Capital Próprio (JSCP ou...
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por...
Em recente decisão (10/12/2021), a juíza Noemi Martins de Oliveira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma medida liminar garantindo o direito...