Por intermédio da Portaria SECEX nº 249, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 07/07/2023, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (“MDIC”)...
07/07
Tag: Diário Oficial da União
04/07
Presidente da República sanciona lei que estabelece igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens
Foi publicada hoje (04) no Diário Oficial da União - DOU, a Lei nº 14.611, de 3 julho de 2023, que torna obrigatória a igualdade...
04/07
Presidente da República sanciona lei que altera o estatuto da Advocacia inclui no instituto as infrações de assédio moral e assédio sexual
Foi publicada hoje (04) no Diário Oficial da União - DOU, a Lei nº 14.612, de 3 julho de 2023, que altera o Estatuto da...
29/06
Governo Federal amplia a abrangência das licenças de importação
Com a medida, será possível realizar múltiplas operações de importação ou exportação a partir única licença ou autorização Foi publicado, no Diário Oficial da União...
20/06
Publicada Lei do novo modelo brasileiro sobre preços de transferência (TRANSFER PRICING)
Lei nº 14.596 de 14 de junho de 2023 Publicada no DOU - Diário Oficial da União do dia 15 de junho de 2023 A...
05/06
MDIC abre consulta pública sobre comércio e desenvolvimento sustentável nas negociações internacionais
Por meio da Circular nº 1, publicada no Diário Oficial da União de hoje (05.06.2023), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu...