Em julgamento de recurso repetitivo, no Recurso Especial n° 1984746 – AL, Tema 1.159, o Superior Tribunal de Justiça fixou a Tese pela qual "a...
16/10
Tag: Direito Ambiental
04/10
Artigo: Há um tempo determinado para a reparação de Dano Ambiental?
Uma das responsabilidades jurídicas em decorrência de dano causado ao meio ambiente é a responsabilidade civil ambiental, de natureza reparatória ou indenizatória, prevista na Constituição...
28/09
STF Define tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
Em 27 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte Tese de repercussão geral no Tema 1.031, Recurso Extraordinário (RE) 1017365: “I...
26/09
Artigo: A Responsabilidade administrativa na tutela do Direito Ambiental e a sua natureza subjetiva
Uma das principais consequências decorrentes da conduta e atividade considerada lesiva ao meio ambiente, é a responsabilidade do infrator, poluidor-pagador. E, em razão de sua...
15/08
Artigo: A Logística reversa como instrumento de alavanca da sustentabilidade
Norteada por um dos seus princípios – o desenvolvimento sustentável -, a “Política Nacional de Resíduos Sólidos” foi instituída pela Lei Federal n° 12.305/2010, atualmente...
01/08
Artigo: Preciso de licença para transportar e armazenar madeira?
Desde o ano de 2006, por meio da Portaria nº 253, de 18 de agosto, editada pelo Ministério do Meio Ambiente e, agora, na redação...