No dia 28/04/2022 a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST decidiu que não cabe pagamento de indenização por dano moral coletivo ao...
22/06
No dia 28/04/2022 a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST decidiu que não cabe pagamento de indenização por dano moral coletivo ao...
Foi decidido no dia 02/06/2022, em plenário virtual pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos...