Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15.10.2024, a Medida Provisória nº 1.266, que prorroga, por um ano, os prazos de isenção, de...
16/10
Tag: Empresas
19/03
Aprovação anual das contas da administração tem reflexo direto sobre a atuação dos administradores de empresas
As sociedades limitadas e anônimas devem, até o fim mês de abril de 2024, convocar assembleia para que os sócios tomem as contas da administração,...
04/04
STJ Decide que sociedades limitadas de grande porte não estão obrigadas a publicar demonstrações financeiras
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em sede de recurso especial, que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica...
12/07
Conversa Aberta | Responsabilidade Social e Erradicação da Pobreza
Amanhã 13.07 - às 16h00, o Dr. Helcio Honda presidente da ABCP- Associação Beneficente & Comunitária do Povo, estará em mais uma edição do Conversa...
23/06
STJ: sócios com poder de gerência devem responder por dívidas de empresas fechadas irregularmente
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 22/06/2022, em votação unânime, decidiram pela legalidade do redirecionamento de Execução Fiscal...
03/09
Lei cria ações detentoras de voto plural, regula a emissão de Nota Comercial por empresas e cooperativas, autoriza assembleias gerais por meio eletrônico e admite o estabelecimento empresarial virtual.
Nova Lei 14.195 publicada no último dia 27 de agosto de 2021 abriu às sociedades anônimas a possibilidade para a emissão de ações ordinárias detentoras...