No dia 22 de novembro, o Supremo Tribunal Federal – STF encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário n° 714.139 (tema 745 das repercussões gerais), que...
24/11
Tag: energia elétrica
01/09
Prorrogada a entrada em vigor das alterações na tributação pelo ICMS do mercado livre de energia elétrica
Informamos que, no dia 30/08/2021, foi publicado pelo Governo do Estado de São Paulo o Decreto nº 65.967/2021, que alterou a data de entrada em...
22/03
Impactos de novas medidas restritivas governamentais, obrigam empresas buscar Poder Judiciário para reduzir custos da energia elétrica.
Considerando as medidas restritivas dos Governos Estaduais e Municipais, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus, os Consumidores estão retomando as discussões para afastar o...
19/05
STF limita a incidência do ICMS sobre energia elétrica
O Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 593.824/SC, em sede de repercussão geral, fixou a tese de que "a demanda de...