O Decreto nº 66.559 de 11 de março de 2022, introduz alterações no RICMS 2000 SP e vem implementar, as disposições trazidas pela Lei Complementar...
Tag: Estado de São Paulo
Estado de São Paulo suspende o Diferimento para insumos agropecuários (Convênio ICMS-100/97) a partir de 01/03/2022
Foi Publicado hoje (10/02) no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto nº 66.494, de 09 de fevereiro de 2022, alterando o artigo 17 (DDTT) das...
Cobrança do DIFAL (não contribuintes) será exigida a partir de 1º de abril de 2022 no Estado de São Paulo
Foi Publicado hoje (28/01) no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Comunicado CAT 02, de 27-01-2022, que esclarece sobre a cobrança da diferença...
Comércio varejista do Estado de São Paulo poderá parcelar o ICMS de dezembro de 2021
Foi Publicado hoje (19/01) no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto nº 66.439, de 18 de Janeiro de 2022, que possibilita aos contribuintes do comércio...
Estado de São Paulo implementa novas alterações ao ICMS sobre o setor da saúde
No dia 25/06/2021, foram publicados normativos pelo Estado de São Paulo que implicam alterações significativas nas normas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria. As...
Estado de São Paulo implementa alterações ao ICMS sobre o setor da saúde
Foram publicados no dia 24/06/2021, o Decreto 65.813/2021 e a Portaria CAT-40/2021, que trazem importantes alterações para o setor de saúde em relação ao ICMS...