Foi sancionada hoje pelo Governador Tarcísio de Freitas, a Lei n° 17.806, de 17 de outubro de 2023, que define exigências, obrigações e diretrizes para...
18/10
Tag: eventos
21/03
Redução a zero de alíquotas – Setor de eventos, hotelaria, dentre outros – Prorrogação de prazo de validade de certidões negativas
Foi publicado no dia 18/03 no Diário Oficial da União, as partes vetadas da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Tendo em...