A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 5228/2019, que diminui a carga do recolhimento do FGTS e da Previdência...
23/11
Tag: FGTS
19/04
Justiça do Trabalho entende que Lei Brasileira se aplica em contrato de trabalho realizado com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira
Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro moveu reclamação trabalhista perante a 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, pleiteando...
22/03
A Secretaria de inspeção do trabalho – SIT lança projeto para divulgar vídeos educativos sobre a utilização da plataforma do FGTS Digital
Foi divulgado em 14/03 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, um projeto visando disponibilizar pequenos vídeos com o objetivo de ajudar os empregadores...
02/01
Alteração das infrações referente ao FGTS, Multas e Informações do E-Social
Entrou em vigor no dia 01.01.2023 a Portaria nº 4.098/22 do Ministério do Trabalho e Previdência, a qual altera a Portaria MTP nº 667/21, e aprova normas para a...
01/08
PGFN regulamenta a transação tributária na cobrança de créditos da União Federal e do FGTS
No dia 29/07/2022 foi publicada a Portaria PGFN n° 6.757/2022, para disciplinar os critérios para aferição do grau de recuperabilidade das dívidas, os parâmetros para...
06/05
Supremo Tribunal Federal julgará nos próximos dias tema referente “A revisão do FGTS”
Está agendado para o dia 13, de maio de 2021, no Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade...