Foi realizada na terça-feira-feira (18) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual, o julgamento do RE 878313, no qual discutia a validade...
21/08
Tag: FGTS
11/08
Inconstitucionalidade do adicional de 10% sobre o saldo do FGTS está na pauta virtual do STF do dia 17/08
Mais uma tese tributária será objeto de discussão na sessão virtual do dia 17/08 do Plenário STF: a inconstitucionalidade cobrança de adicional de 10% nas multas...
16/12
LEI Nº 13.932, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Foi publicada na data de ontem (12) no Diário Oficial da União, a Lei n.13.932/19 que altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro...