O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF decidiu, em 13 de fevereiro, que a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações...
20/02
Tag: fiscalização
08/01
Autoridades ambientais intensificam a fiscalização sobre programas de logística reversa
Recentemente, autoridades ambientais vêm intensificando a fiscalização sobre os procedimentos de logística reversa adotados por diversas empresas, aplicando multas onerosas quando constatados eventuais descumprimentos legais....
19/11
Alerta: MDIC e MCTI definem regras sobre aprovação e fiscalização de Processos Produtivos Básicos (PPB)
Por meio das Portarias Interministeriais nº 56 e 66, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19.11.2024), os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio...
19/04
Governo deve manter isenções nas compras internacionais entre pessoas físicas, mas promete atuar contra fraudes
Após ampla repercussão da suposta “taxação” das remessas postais internacionais, foi noticiado que o Governo Federal deverá manter a regra que garante a isenção nas...