A atual situação global com a pandemia da doença denominada COVID‑19 (ou SARS‑CoV‑2), causada por vírus do tipo coronavírus e cujo contágio, no Brasil, já...
24/03
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No último dia 03/03, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, decidiu que as empresas localizadas na Zona Franca de...