Ontem a Presidência da República sancionou, com vetos, a Lei Federal n° 14.689/23, para restabelecer o voto de qualidade nos julgamentos proferidos pelo Conselho Administrativo...
21/09
Tag: governo
24/05
Governo promove novas reduções no Imposto de Importação.
No escopo de combate aos efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise da economia internacional, o Governo Federal implementou novas reduções...
18/04
Governo abre consulta pública para alterar decreto sobre bebidas
A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou, no dia 14/04/2022, a Portaria nº 562, que submete à...
25/03
Governo Anuncia Pacotes de Medidas Provisórias
Foram anunciadas nesta sexta-feira (25) pelo Presidente da República, uma série de Medidas Provisórias, sendo que uma delas trata de alterações na regulamentação do trabalho...
30/12
Governo estabelece prazo para comprovação do direito ao uso de indicações geográficas europeias
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 28/12/2021, a Portaria nº 1, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, do Ministério da Agricultura,...
09/12
Governo de SP regulamenta alterações no IPVA – Decreto nº 65.337/2020
Dando seguimento às alterações trazidas pela Lei nº 17.293, de 16 de outubro de 2020, o Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário...