O governo de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, permitindo que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas. O novo...
07/11
Tag: governo
07/11
Governo de SP institui programa especial de parcelamento do ICMS
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quarta-feira, 6, o decreto 64.564/19 que institui o PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS...
07/11
MP da transação fiscal autoriza governo a pedir falência de empresas em recuperação
Se transformada em lei do jeito que está, a Medida Provisória 899/2019, que criou a transação em matéria tributária, a tal “MP do contribuinte legal”, tem...