No último dia 21/02, a 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em votação unânime, afastou a cobrança de ICMS sobre operações...
13/03
Tag: ICMS
28/02
STF: não incide ISS sobre industrialização por encomenda
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral, ou seja, estabelecendo um precedente obrigatório para casos semelhantes, e em votação...
29/01
STJ julgará a exclusão do ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do IPI
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último dia 08/01/2025, sob o rito dos recursos repetitivos (mecanismo processual que garante a...
10/01
Isenção do ICMS SP na importação de equipamentos de parque de diversão sem similar nacional
O Decreto n° 69.304/2024 foi publicado na data de hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e tem por objeto a concessão de...
19/08
STJ autoriza devolução de ICMS na substituição para frente sem comprovação do encargo financeiro
Dia 14/08 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser replicado...
29/05
Congresso derruba veto que obrigava a transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular
Em sessão realizada no dia 28/05/2024, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 48/2023, reincluindo no artigo 1° da Lei Complementar 204/2023, o parágrafo 5°...