Em recente sentença, o juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco/SP, assegurou a um contribuinte o direito ao...
14/04
Tag: ICMS
14/03
Decreto 66.559/22 DIFAL Alterações no Regulamento do ICMS no Estado de São Paulo
O Decreto nº 66.559 de 11 de março de 2022, introduz alterações no RICMS 2000 SP e vem implementar, as disposições trazidas pela Lei Complementar...
14/03
Lei Complementar Nº 192, 11 de Março de 2022 – Define a Tributação do ICMS sobre Combustíveis e Zera Alíquotas de PIS/COFINS
Foi Publicado dia (11/03) no Diário Oficial da União, em edição extra, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os...
11/02
Estado de São Paulo suspende o Diferimento para insumos agropecuários (Convênio ICMS-100/97) a partir de 01/03/2022
Foi Publicado hoje (10/02) no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto nº 66.494, de 09 de fevereiro de 2022, alterando o artigo 17 (DDTT) das...
31/01
CARF decide que benefícios de ICMS são subvenções para investimento, sem incidência IRPJ e CSLL.
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF proferiu acórdão em sede de Recurso Especial, com o entendimento de...
19/01
Comércio varejista do Estado de São Paulo poderá parcelar o ICMS de dezembro de 2021
Foi Publicado hoje (19/01) no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto nº 66.439, de 18 de Janeiro de 2022, que possibilita aos contribuintes do comércio...