Informamos que, no dia 30/08/2021, foi publicado pelo Governo do Estado de São Paulo o Decreto nº 65.967/2021, que alterou a data de entrada em...
01/09
Tag: ICMS
27/08
STF reconhece a constitucionalidade de Resolução do Senado Federal que fixa alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas no exterior
Em recente decisão proferida em Sessão Virtual pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, os ministros julgaram, por maioria de votos, improcedente a Ação...
03/08
Divulgada a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde – SUS, e que fazem jus à isenção de ICMS de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021.
No dia 30/07/2021, foi publicada a Portaria CAT n° 45, de 29 de julho de 2021, que divulgou a relação de clínicas que prestam serviço...
28/06
Estado de São Paulo implementa novas alterações ao ICMS sobre o setor da saúde
No dia 25/06/2021, foram publicados normativos pelo Estado de São Paulo que implicam alterações significativas nas normas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria. As...
25/06
Estado de São Paulo implementa alterações ao ICMS sobre o setor da saúde
Foram publicados no dia 24/06/2021, o Decreto 65.813/2021 e a Portaria CAT-40/2021, que trazem importantes alterações para o setor de saúde em relação ao ICMS...
27/05
Procuradoria regulamenta a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Despacho nº 246/2021/PGFN-ME, publicado em 26 de maio de 2021, aprovou o Parecer SEI nº 7698/2021/ME que...