Após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou fim à discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e...
21/05
Tag: ICMS
14/05
STF define que a exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e COFINS vale a partir de 15/03/2017
Em sessão de julgamento ocorrida entre os dias 12 e 13/05, o Plenário do STF, por 8x3, acolheu em parte os Embargos de Declaração interpostos...
30/04
Inconstitucionalidade da alíquota de 4% do ICMS sobre importados conta com dois votos do STF
Em setembro de 2012 a Mesa Diretora a Assembleia Legislativa do Espírito Santo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4858) contra a Resolução 13/2012 do...
26/03
Regime optativo de tributação da ST – Substituição Tributária ao setor varejista – ICMS São Paulo
O Estado de São Paulo publicou na data de hoje o Decreto n° 65.593 de 25-03-2021, o qual acrescenta o parágrafo único ao artigo 265...
22/03
Exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS na pauta do STF
O Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo, incluiu na pauta do dia 29/04 o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União contra o acórdão...
24/02
STF decide que ICMS deve ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Em julgamento concluído ontem (23/02/2021), o Supremo Tribunal Federal , por maioria de votos, considerou constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da...