No próximo dia 17/08 o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do RE 601967/RS, já afetado pelo regime de repercussão geral, decidindo se é constitucional...
10/08
Tag: ICMS
19/05
STF limita a incidência do ICMS sobre energia elétrica
O Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 593.824/SC, em sede de repercussão geral, fixou a tese de que "a demanda de...
04/05
Estado de São Paulo amplia o rol de insumos utilizados na produção de ração animal sujeitos à manutenção de créditos ICMS
Foi publicado na data de 30/04/2020 o Decreto n° 64.957/2020, pelo qual foi alterado o texto do item 3 do § 1º do artigo 41...
04/05
Estado de São Paulo amplia o rol de mercadorias de cobre beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS
Foi publicado na data de 30/04/2020 o Decreto n° 64.958/2020, pelo qual o Estado de São Paulo ampliou o rol de mercadorias de cobre abrangidas...
27/04
Alterações nas portarias que regem as bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Foi publicada na data de 24/04/2020 a Portaria CAT 42/2020, pela qual a Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado...
06/04
Prorrogação de Benefícios Fiscais de ICMS
Por meio do Despacho n° 17/2020 foi publicado na data de hoje o Convênio ICMS n° 22/2020, o qual prorroga até 31 de dezembro de...