Na data de ontem (18/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve posicionamento previamente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e fixou a seguinte tese:...
20/12
Tag: ICMS
18/12
Embargos de Declaração da União Relativos à Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS foram novamente incluídos na pauta de julgamento do STF
O julgamento está previsto para ocorrer no dia 1º de abril de 2020. Os Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo...
16/12
STF suspende o julgamento que discute a criminalização da falta de recolhimento do ICMS declarado
. O pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu, na data de ontem (12/12), o julgamento que discute...
05/12
Decreto nº 64.619/2019 – Atualização do valor mensal do serviço de Internet beneficiário de isenção de ICMS do Programa Banda Larga Popular
O Decreto nº 64.619, publicado hoje pelo Governo do Estado de São Paulo, aumentou o valor mensal do serviço de internet beneficiado com a isenção...
05/12
Decreto nº 64.632/2019 (ICMS/SP) Comércio Varejista
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 04/12/2019, o Decreto nº 64.632, que possibilita aos contribuintes do comércio varejista recolherem...
05/12
Decreto nº 64.630/2019 (ICMS/SP) Indústria de couro, vestuário e calçado
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 04/12/2019, o Decreto nº 64.630, que alterou o artigo 30, do Anexo II,...