Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 04/12/2019, o Decreto nº 64.630, que alterou o artigo 30, do Anexo II,...
05/12
Tag: ICMS
05/12
Decreto nº 64.628/2019 (ICMS/SP) Indústria de informática
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 04/12/2019, o Decreto nº 64.628, que alterou o regime especial de tributação pelo...
29/11
Embargos de Declaração da União Relativos à Exclusão do ICMS da Apuração do PIS e COFINS são Retirados da Pauta do STF
Os Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do...
07/11
Governo de São Paulo abre novo programa de parcelamento de ICMS
O governo de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, permitindo que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas. O novo...
07/11
Governo de SP institui programa especial de parcelamento do ICMS
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quarta-feira, 6, o decreto 64.564/19 que institui o PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS...
07/11
Decreto nº 64.552/ 2019 – ICMS-ST/SP (altera regras e exclui produtos do regime)
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 1º de novembro de 2019, o Decreto nº 64.552, de 31/10/2019 que, dentre outras alterações ao Regulamento do...