Conforme informativo lançado em dezembro/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento...
06/03
Tag: ICMS
05/02
Ciesp promove encontro com empresas da região de Diadema para esclarecer efeitos práticos da Reforma Tributária
A diretoria regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) em Diadema promoverá, no próximo dia 21 (quarta), reunião plenária para empresários com o...
02/02
Lançamento do Programa Acordo Paulista
Nesta quarta-feira (31), o governador Tarcísio de Freitas lançou oficialmente o Acordo Paulista, programa inédito do Governo do Estado que oferece parcelamento em até 145...
26/01
Poder Judiciário afasta a Tributação Federal sobre créditos presumidos de ICMS, mesmo após a Edição da Lei 14.789/2023
A Justiça Federal concedeu duas liminares para afastar a incidência do IPRJ e CSLL sobre determinados créditos presumidos de ICMS previstos para o segmento atacadista...
03/01
Convênios ICMS Ratificados por São Paulo
Na data de hoje, 02/01/2024, foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo os Decretos n°s 68.295/2023 e 68.296/2023, pelos quais o Estado...
03/01
Ratificado Convênio ICMS para a transação de débitos inscritos em dívida ativa
Na data de hoje, 02/01/2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório nº 53/2023, pelo qual o Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho...