Foi publicada na data de hoje, 30/04/2024, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 2.190/2024, que prorroga o prazo para apresentação de requerimento...
30/04
Tag: ICMS
18/04
Juíza exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Em recente decisão liminar, a juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, suspendeu a cobrança de...
18/04
Sentença autoriza a exclusão do PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS
Em recente sentença, a juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho/RO, garantiu a contribuintes o direito de exclusão...
06/03
STJ modula os efeitos da decisão ref. exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Conforme informativo lançado em dezembro/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento...
05/02
Ciesp promove encontro com empresas da região de Diadema para esclarecer efeitos práticos da Reforma Tributária
A diretoria regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) em Diadema promoverá, no próximo dia 21 (quarta), reunião plenária para empresários com o...
02/02
Lançamento do Programa Acordo Paulista
Nesta quarta-feira (31), o governador Tarcísio de Freitas lançou oficialmente o Acordo Paulista, programa inédito do Governo do Estado que oferece parcelamento em até 145...