A Justiça Federal concedeu duas liminares para afastar a incidência do IPRJ e CSLL sobre determinados créditos presumidos de ICMS previstos para o segmento atacadista...
26/01
Tag: ICMS
03/01
Convênios ICMS Ratificados por São Paulo
Na data de hoje, 02/01/2024, foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo os Decretos n°s 68.295/2023 e 68.296/2023, pelos quais o Estado...
03/01
Ratificado Convênio ICMS para a transação de débitos inscritos em dívida ativa
Na data de hoje, 02/01/2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório nº 53/2023, pelo qual o Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho...
03/01
CONFAZ publica o Convênio ICMS 228/23 que dispõe sobre a manutenção das regras de emissão de NF-e nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular
O CONFAZ publicou no dia 02/01/2024 o Convênio ICMS 225/23, que dispõe sobre a autorização pelos Estados e o Distrito Federal a permitir a aplicação...
26/12
Espírito Santo restabelece alíquota de ICMS de 17%
O Governo do Estado do Espírito Santo publicou a Lei n° 12.020 no Diário Oficial do Estado em 26 de dezembro de 2023 que prevê...
26/12
Confaz publica o Convênio ICMS 226/2023 que prorroga benefícios fiscais de diversos segmentos
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou hoje no Diário Oficial da União, o Convênio ICMS 226/2023 que concede a prorrogação até 30 de...