Medida Provisória 1.159/2023. Vedação ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins sobre o ICMS. Foi publicada a Medida Provisória nº 1.159/2023 no Diário Oficial...
16/01
Tag: ICMS
21/12
Governo do Estado de São Paulo publica decretos restabelecendo a isenção total para os produtos constantes do artigo 16, anexo I, do ricms/00
Foram publicados pela Fazenda de São Paulo, no dia 21/12/2022, os Decretos n ºs 67.382,de 20 de dezembro de 2022 e 67.383, de 20 de...
28/10
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido
Trata-se de uma tese que segue o mesmo raciocínio jurídico aplicado pelo STF quanto do julgamento da tese referente à exclusão do ICMS da base...
20/10
STJ: não incide IRPJ/CSLL sobre benefício fiscal de ICMS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, equiparou todos os tipos de benefícios fiscais de ICMS obtidos pelos contribuintes...
06/09
STJ confirma que incide ISS (e não ICMS) sobre publicidade online
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, decidiu que a atividade de veiculação de material publicitário em sites não se...
26/08
Redução da alíquota do ICMS SP para serviços de comunicação
Foi publicada na data de 24/08/2022 a Resposta à Consulta Tributária n° 26.076/2022, pela qual a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São...