Foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Instrução Normativa GM/MTE Nº 6, de 17...
19/09
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Foi publicada no diário oficial da união (DOU) de hoje (27), a Portaria nº 3.714 de 24 novembro de 2023, que regulamenta o Decreto nº...
Foi publicada hoje (04) no Diário Oficial da União - DOU, a Lei nº 14.611, de 3 julho de 2023, que torna obrigatória a igualdade...
O Projeto de Lei (PL) nº 1.085/2023 foi aprovado pelo Senado Federal no dia 01/06/2023, o qual torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios...
O PL 1085/2023, apresentado pelo governo em 13 de março p.p. traz regramentos para estimular a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. O...