O Supremo Tribunal Federal - STF, em sessão virtual de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6188, realizada em 21/08/2023, declarou inconstitucionais...
24/08
O Supremo Tribunal Federal - STF, em sessão virtual de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6188, realizada em 21/08/2023, declarou inconstitucionais...
Em setembro de 2012 a Mesa Diretora a Assembleia Legislativa do Espírito Santo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4858) contra a Resolução 13/2012 do...
Mais uma tese tributária será objeto de discussão na sessão virtual do dia 17/08 do Plenário STF: a inconstitucionalidade cobrança de adicional de 10% nas multas...
No próximo dia 17/08 o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do RE 601967/RS, já afetado pelo regime de repercussão geral, decidindo se é constitucional...