Em recente decisão, o Plenário Supremo Tribunal Federal – STF, em votação unânime, decidiu que os créditos presumidos de IPI a exportadoras não compõem a...
10/01
Tag: IPI
31/08
STF Suspende Julgamento Sobre Inclusão/Exclusão Do Crédito Presumido De IPI Na Base De Cálculo Do PIS/Cofins
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no último dia 30/08, suspendeu o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral,...
17/08
STF decidirá sobre inclusão/exclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar um importante tema envolvendo os contribuintes que possuem direito a créditos presumidos de IPI, resultantes da aquisição, no...
05/05
Juiz afasta exclusão do IPI não recuperável da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins
Em recente decisão liminar, o Juiz Federal Hong Kou Hen, da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou as restrições impostas pela Instrução Normativa...
31/03
Inclusão/Exclusão do IPI não recuperável da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins
Nos últimos meses uma nova tese tributária vem ganhando força no Poder Judiciário. A tese defende a manutenção ao direito ao crédito de PIS/Cofins sobre o...
26/10
CARF muda entendimento e autoriza que empresas do setor de bebidas recolham IPI por outra do mesmo grupo
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...