No próximo dia 26/04, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar um importante tema envolvendo benefícios fiscais de ICMS x IRPJ/CSLL...
19/04
Tag: IRPJ
31/03
Receita Federal do Brasil altera tributação (IRPJ/CSLL) das empresas de software submetidas ao Lucro Presumido
Após mais de uma década de discussões, o Supremo Tribunal Federal definiu que os programas de computador (“softwares”) ostentam a natureza de uma prestação de...
24/03
CARF decide que gastos com confraternização de fim de ano podem ser deduzidos do IRPJ e da CSLL
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por...
28/10
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido
Trata-se de uma tese que segue o mesmo raciocínio jurídico aplicado pelo STF quanto do julgamento da tese referente à exclusão do ICMS da base...
20/10
STJ: não incide IRPJ/CSLL sobre benefício fiscal de ICMS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, equiparou todos os tipos de benefícios fiscais de ICMS obtidos pelos contribuintes...
22/08
STJ autoriza dedução de honorários pagos a administradores e conselheiros, ainda que eventuais, da base de cálculo do IRPJ no lucro real
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 16/08/2022, por maioria de votos (3x2), decidiu que as empresas têm o...