A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, decidiu que incide Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI...
10/03
Tag: ITBI
02/03
STJ: base de cálculo do ITBI não está vinculada à base de cálculo do IPTU
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 24/02/2022, em votação unânime, decidiu que a base de cálculo do ITBI não...
28/05
TJ-SP afasta ITBI para a integralização de imóvel em capital social de empresa do setor imobiliário
Em recente decisão (23/04/2021), a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reconheceu, em votação unânime, a imunidade...