Em recente decisão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu que a limitação da dedução no Imposto de Renda da Pessoa...
23/11
Tag: julgamento
31/08
STF Suspende Julgamento Sobre Inclusão/Exclusão Do Crédito Presumido De IPI Na Base De Cálculo Do PIS/Cofins
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no último dia 30/08, suspendeu o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral,...
15/08
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins importação
Após o Supremo Tribunal Federal (STF), em regime de repercussão geral, decidiu no Recurso Extraordinário – RE nº 559.937/RS, pela impossibilidade da inclusão do ICMS...
31/05
STJ Decide que sócio sem participação efetiva na gestão não responde por dívidas da empresa
Foi publicado em 30/05/2023, o acórdão de julgamento do Recurso Especial 1900843, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual se decidiu,...
19/04
STJ irá julgar exclusão de benefícios fiscais de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
No próximo dia 26/04, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar um importante tema envolvendo benefícios fiscais de ICMS x IRPJ/CSLL...
16/08
STF inclui a tese da exclusão do ISS na base de PIS e COFINS na pauta de julgamento dos dias 20 a 27/08.
O julgamento sobre a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins foi reincluído na pauta de julgamentos virtuais...