Em ação patrocinada pela área de Comércio Internacional do Escritório Honda, Teixeira, Araujo, Rocha, Advogados, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Santos proferiu...
08/03
Tag: Justiça
20/03
Justiça decide que as contribuições previdenciárias da folha de salário não incidem sobre os valores pagos aos funcionários a título de assistência médica e odontológica compartilhada
O Poder Judiciário vem reconhecendo o direito dos contribuintes de exclusão da base de cálculo das contribuições previdenciárias patronal, inclusive aquelas destinadas ao sistema “S”,...