Considerando o atual cenário decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) que levou à paralisação de atividades empresariais, determinação de quarentena e possibilidade de fechamento...
23/03
Tag: Legais
23/03
Entenda o “Estado de Calamidade” e outras Situações Legais de Restrição a Direitos de Empresas e Pessoas
O Senado Federal vota hoje proposição do Governo Federal para reconhecimento de Estado de Calamidade Pública nacional, tendo por fundamento a crise de saúde que...