Em vigor desde 6 de novembro de 2023, a LEI Nº 17.832, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023,do Estado de São Paulo, consolida a legislação...
08/11
Tag: legislação
02/10
Novidades na Legislação de Preços de Transferência
A legislação de preços de transferência é aplicada nas operações ocorridas entre empresas brasileiras e empresas relacionadas no exterior, propondo ajustes para correção da base...
07/07
REFORMA TRIBUTÁRIA – 07/07/23
APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Foi aprovada em Sessão Plenária da Câmara dos Deputados Federais na madrugada desta sexta-feira (07/07) a Reforma Tributária, com placar...
20/01
Informativo Medida Provisória nº 1.152/2022 – TRANSFER PRICING
Alterações na Legislação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para 2023 e 2024. Foi publicada no Diário Oficial...
21/07
Receita federal estabelece nova legislação sobre destinação de mercadores apreendidas entra em vigor
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 20/07/2022, a Portaria nº 200, da Receita Federal do Brasil, que estabelece um novo marco normativo...
14/07
Governo concede anistia e anula multas por atraso na entrega da GFIP
No dia 08/07/2022 foi publicada a Lei Federal n° 14.397/2022, que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do...