Foi publicada na data de hoje a Lei n° 13.988/2020, a qual estabelece os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias...
15/04
Foi publicada na data de hoje a Lei n° 13.988/2020, a qual estabelece os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias...
Foi publicada na data de ontem (12) no Diário Oficial da União, a Lei n.13.932/19 que altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro...