Conforme noticiou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na data de 07.12.2023, a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) não...
08/12
Tag: LETEC
25/07
Governo Federal aumenta imposto de importação de resíduos de papel, plástico e vidro
Na data de 24.07.2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução GECEX nº 502, que alterou a Lista de Exceções à TEC...
20/03
Aumento do imposto de importação: CAMEX sinaliza exclusão de 5 NCMs da LETEC antes do término da vigência
A medida atinge, sobretudo, matérias-primas plásticas anteriormente desgravadas De acordo com a ata da 202ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX), divulgada em 17/03 pela...
13/05
Governo Federal publica nova alteração na LETEC
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 12/05/2022, a Resolução GECEX nº 341, que modificou o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021, que...
23/12
Camex confirma extensão da LETEC e implementa modificações à Lista
Por meio da Resolução GECEX nº 288, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22/12/2021, a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) incorporou ao ordenamento...