No último dia 04/04, o escritório HONDATAR obteve medida liminar em Mandado de Segurança Coletivo, para o fim de reconhecer o direito dos associados de...
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Liminar afasta ISS sobre locação de bens móveis
Em recente decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 09ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu uma medida liminar para suspender a...
Liminar afasta contribuição previdenciária sobre licença-paternidade e prorrogações do Programa Empresa Cidadã
Em recente decisão (21/03/2022), o juiz Hong Kou Hen, da 08ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma medida liminar para suspender a exigibilidade...
Hondatar Obtém Liminar para Afastar as Novas Limitações de Dedução das Despesas do PAT na Apuração do IRPJ
No último dia 07/03, a juíza da 4ª Vara Federal de São Paulo, Dra. Raquel Fernandez Perrini, acolheu o pedido deste escritório e concedeu medida...
Liminar suspende cobrança do DIFAL em 2022
Em recente decisão (14/01/2022), o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 07ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu uma medida liminar suspendendo a exigibilidade dos...
Liminar afasta limites para dedução de despesas com alimentação no IRPJ
Em recente decisão (10/12/2021), a juíza Noemi Martins de Oliveira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma medida liminar garantindo o direito...