Em recente decisão (12/05/2021), a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 09ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu medida liminar garantindo a propositura...
24/05
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Em recente decisão (29/12/2020), o Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Minas Gerais autorizou, em despacho liminar, a expedição de uma certidão positiva com efeitos de...
Em recente decisão (18/11/2020), a Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Paulo/SP autorizou, em despacho liminar, um contribuinte a realizar a compensação de créditos...
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...