Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 09/11/2022, a Portaria MAPA Nº 514/2022, que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária...
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Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 09/11/2022, a Portaria MAPA Nº 514/2022, que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária...
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/12/2021 a Portaria SDA nº 481, que submete à consulta pública minuta de Portaria que estabelece...