Em recente decisão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF, manteve decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão que afastou a cobrança do diferencial...
19/04
Tag: não contribuintes
28/01
Cobrança do DIFAL (não contribuintes) será exigida a partir de 1º de abril de 2022 no Estado de São Paulo
Foi Publicado hoje (28/01) no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Comunicado CAT 02, de 27-01-2022, que esclarece sobre a cobrança da diferença...