Na esteira do Decreto nº 10.139/2019, que compele a Administração Pública Federal a revisar e consolidar os atos normativos infralegais, o Governo Federal editou o...
07/10
Na esteira do Decreto nº 10.139/2019, que compele a Administração Pública Federal a revisar e consolidar os atos normativos infralegais, o Governo Federal editou o...
Da indústria à importação e ao comércio, todos lidam com a difícil tarefa de atribuir uma classificação fiscal adequada para seus produtos. Mas o que...
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 01/07/2022, a Portaria COANA nº 81, que estabelece os novos atributos e especificações relativos às mercadorias,...