O Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou no DOU – Diário Oficial da União de 07 de março de 2024 a...
07/03
Tag: normas
18/10
Normas e Procedimentos para uso do barramento do processo eletrônico nacional – PEN
Publicada em 18.10.2023, a Portaria Conjunta nº 3, de 6 de outubro de 2023, editada pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos...
16/06
Presidente da República sanciona lei geral do esporte com vetos
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 14/06, a Lei nº 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte –...
11/11
Marco Trabalhista O Governo Federal por meio do Ministério do Trabalho e Previdência publicou na data de hoje novas normas que passam a regulamentar as Relações do Trabalho no país
Foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (11), alguns diplomas que irão disciplinar disposições relativas à legislação trabalhista, bem como modernizar as relações...
21/05
Receita Federal e Procuradoria revisarão suas normas sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou fim à discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e...