No Diário Oficial do Estado de São Paulo de 09 de novembro de 2023 foi publicada a LEI Nº 17.843, DE 07 DE NOVEMBRO DE...
09/11
Tag: Notícia
09/11
ReVar – Novo Programa da Receita Federal para apuração do Imposto de Renda Pessoa Física nas operações de Renda Variável
A Receita Federa instituiu no dia 27 de outubro de 2023, por meio da Instrução Normativa “IN” 2.164/2023, o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto...
09/11
Justiça do Trabalho de São Paulo exclui vigilantes da cota de aprendizagem em ação civil pública proposta pelo MPT
Foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, na noite de ontem (25), o Projeto de Lei n. 334/2023, que prorroga por mais 4 anos a...
09/11
Reforma Tributária PEC-45 é aprovada no Senado Federal
Em segundo turno, na sessão de 08/11/2023, o Plenário do Senado Federal aprovou a REFORMA TRIBUTÁRIA - PEC/45 com o seguinte resultado: Sim - 53,...
07/11
CCJ do Senado aprova texto da Reforma Tributária
Foi votado e aprovado na CCJ – Comissão de Constituição de Justiça do Senado o Complemento de Voto da PEC 45 emitido pelo Senador Eduardo...
01/11
Publicado o Convênio ICMS 174/2023, que regulamenta a transferência do crédito de ICMS nas operações interestaduais entre matriz e filial – ADC 49 do STF
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 1° de novembro de 2023, o Convênio ICMS 174/2023, que dispõe sobre a transferência do crédito de...