Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro moveu reclamação trabalhista perante a 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, pleiteando...
19/04
Tag: Notícia
19/04
Grupo de trabalho da Reforma Tributária – 12ª Reunião – Reforma tributária sob a perspectiva distributiva: Aspectos sociais, gênero, raça, cashback (18/04/23)
Em sua 12ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu a representantes da sociedade civil para debater a Reforma Tributária sob a ótica...
19/04
STJ irá julgar exclusão de benefícios fiscais de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
No próximo dia 26/04, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar um importante tema envolvendo benefícios fiscais de ICMS x IRPJ/CSLL...
17/04
Receita Federal regulamenta a Modalidade Aduaneira do seguro-garantia e da carta fiança bancária
Por meio da Portaria RFB nº 315, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/04/2023, os requisitos do seguro-garantia e da carta de fiança...
13/04
Grupo de trabalho da Reforma Tributária – 11ª Reunião – Reforma tributária sob a perspectiva setorial: Saúde e Educação (12/04/2023)
Em sua 11ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu representantes dos setores de Saúde e de Educação para debater a Reforma Tributária...
13/04
STF finaliza julgamento ref. cobrança de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte com modulação de efeitos
A cobrança está proibida a partir de 2024 Em recente decisão (12/04), o Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos (6x5), encerrou o...