Na última sexta-feira (17/03), o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu que é inconstitucional a multa de 50% pela negativa de homologação de compensação...
20/03
Tag: Notícia
20/03
Aumento do imposto de importação: CAMEX sinaliza exclusão de 5 NCMs da LETEC antes do término da vigência
A medida atinge, sobretudo, matérias-primas plásticas anteriormente desgravadas De acordo com a ata da 202ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX), divulgada em 17/03 pela...
15/03
STJ: incidem IR e CSLL sobre correção monetária em aplicações financeiras
No último dia 08/03, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em julgamento de recursos repetitivos (ou seja, o entendimento deverá...
14/03
Tribunal superior do Trabalho analisará se reforma trabalhista só terá validade para contratos firmados após 2017
O Tribunal Superior do Trabalho – TST irá decidir se a aplicabilidade das regras da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista, terá validade para contratos...
14/03
Rita Teixeira e Renata Rocha estão entre as Advogadas mais admiradas da Análise Advocacia Mulher 2023
Análise Editorial lança o Análise Advocacia Mulher 2023, apresenta ao mercado os nomes de 1.294 advogadas que executivos jurídicos e financeiros admiram. Nesta edição as advogadas foram citadas...
14/03
Lei reduz IRRF para remessas ao exterior
No dia 01/03/2023 foi publicada a Lei Federal n° 14.537/2023, que reduz a alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF incidente...