Além das obrigações rotineiras na área societária, fiscal e outras, o início do ano também é época para que as sociedades de cujo capital participem...
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Receita Federal libera a migração de parcelamentos à transação tributária
Como sabemos, no último dia 12/08/2022 foi publicada a Portaria RFB n° 208/2022, que disciplina os critérios para aferição do grau de recuperabilidade das dívidas,...
Possui ativos no exterior? Saiba quais são as suas obrigações perante o Banco Central e evite multa.
O início do ano é época de se organizar e solicitar aos agentes financeiros a documentação necessária para cumprimento das obrigações perante o governo brasileiro...
Hondatar Advogados está entre os mais admirados da Análise Advocacia 2022
A publicação ANÁLISE ADVOCACIA 2022 apresenta ao mercado, desde 2006, os nomes dos escritórios e advogados Mais Admirados do Brasil pelos responsáveis pela contratação de serviços jurídicos nas maiores...
CARF altera entendimento e afasta responsabilidade de sócios por infrações tributárias
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
STJ confirma reinclusão de empresa no Refis II
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, julgou improcedente uma Ação Rescisória ajuizada pela União Federal, e manteve a...