A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
26/09
Tag: Notícia
23/09
Sancionada a Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022
Foi publicada na edição de ontem (22), no Diário Oficial da União, a Lei 14.457/2022, instituída pela Medida Provisória (MP) de nº 1.116/2022, que estabeleceu o...
23/09
Receita Federal atualiza regras sobre operações de comércio exterior
Destacam-se as alterações nos despachos das Declarações Simplificadas e nas regras sobre a descarga direta de mercadorias transportada a granel Foi publicada no Diário Oficial...
23/09
Alteração dos quóruns de deliberações da sociedade limitada
Em 22 de setembro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.451 que reduz quóruns de deliberações das sociedades limitadas. As alterações entrarão em vigor...
20/09
STJ irá julgar exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins e direito a créditos pelo substituído
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar duas importantes questões envolvendo ICMS-ST e PIS/Cofins. A primeira discussão trata da possibilidade de...
19/09
CARF altera entendimento e valida amortização de ágio interno
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...