No último dia 13/12, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá...
15/12
No último dia 13/12, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá...
Foi derrubado ontem (14) pelo Congresso Nacional, o veto integral do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente ao Projeto de Lei (PL) n. 334/2023,...
O Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro através da Portaria Normativa MF nº 1.584 de 13 de dezembro de 2023 publicou no DOU - Diário Oficial...
Publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023 a Lei nº 14.754 de 12 de dezembro de 2023 que dispõe sobre...
Foi aprovado ontem (12) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto Lei (PL) nº 1.105/2023, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT2 manteve uma decisão de primeiro grau que autorizou a integração ao salário...