Foi aprovado ontem no Plenário do Senado o projeto de lei que propõe modificações no Imposto de Renda referente aos fundos de investimentos e às...
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Ministério do Trabalho e Emprego publica portaria que regulamenta igualdade salarial entre Mulheres e Homens
Foi publicada no diário oficial da união (DOU) de hoje (27), a Portaria nº 3.714 de 24 novembro de 2023, que regulamenta o Decreto nº...
Auditores-Fiscais anunciam início de greve na próxima semana
De acordo com informações do Sindifisco-Nacional, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil poderão entrar em greve a partir da próxima segunda-feira, dia 20 de...
Prazo de envio dos eventos relativos aos processos Trabalhistas no sistema e-social
Foi publicada ontem (13), na página do eSocial pelo Governo, notícia divulgando a prorrogação do prazo para que as empresas enviem as informações referentes a...
STJ decide que incide contribuição previdenciária sobre PLR de diretores e administradores não celetistas
No último dia 07/11, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime, validou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores...
Portaria SRE de São Paulo N° 67/2023 – Disciplina Dec – Domicílio Eletrônico do Contribuinte
No Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 09 de novembro de 2023 foi publicada a Portaria SRE nº 67/2023 que altera a...